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Ética kantiana

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Ética kantiana, «Kant elabora um sistema ético puramente formal. Opõe-se, de modo radical, a todos os sistemas éticos que foram construídos anteriormente. Isso porque acreditava que eram éticas materiais, partiam do pressuposto de que existe um bem para o Homem. Assim as éticas anteriores se preocupavam apenas com dois pontos: o bem supremo ou fim último e as normas (o meio) para alcançá-lo (este bem supremo)»[C 1].

Kant, então, «contrariando as éticas tradicionais, materiais, não define nenhum bem ou fim a que a conduta moral deve subordinar-se. Também não estabelece as normas a que a razão deve obedecer. Para Kant, o fundamento da moralidade reside, unicamente, na adequação, na conformidade da ação (do homem) à lei moral. A lei moral, então, impõe-se sob a forma de dever (Kant define dever como a necessidade de uma ação por respeito à lei)»[C 2].

A «subordinação à lei moral por parte do Homem deve ser fundamentada e satisfazer-lhe apenas por ela mesma. O Homem, quando age corretamente, não deve, segundo Kant, fazê-lo conforme sua utilidade ou pela satisfação que seu cumprimento pode acarretar. Vale dizer que, se a ação escolhida pela vontade, embora esteja em sintonia com a lei moral, for executada por alguém, tendo em vista qualquer finalidade exterior (por exemplo, o prazer ou não sofrer as sanções da lei), então, segundo Kant, já não se trata de uma ação moral»[C 3].

Kant distinguiu claramente «a moralidade da legalidade. A moralidade traduz a conformidade imediata da vontade com a lei (como vimos, sem qualquer imposição de fatores externos). A legalidade é a conformidade de determinada ação com a lei que é condicionada por um motivo de natureza sensível (medo, esperança, para evitar um castigo, para obter determinada vantagem). Assim, a moral em Kant analisa e reflete a disciplina interior. Uma ação moral exige, fundamentalmente, obediência à lei moral (que se impõe como imperativo categórico): imperativa porque é um comando a que o Homem não pode se furtar; categórica, na medida em que vale de igual modo para todos, universalmente»[C 4].

Em sua obra, «essencial para o Direito, Fundamentação metafísica dos costumes (p. 59), salienta: 1º Age, como se a máxima da tua ação se devesse tornar, para a tua vontade, em lei universal da natureza; 2º Age, de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio; 3º Age, de tal maneira que a tua vontade se possa considerar como sendo a autora de lei universal à qual se submete»[C 5].

Por fim, cabe destacar que, «para Kant, se um homem comete um homicídio involuntariamente, esse ato constitui, sem sombra de dúvidas, uma fatalidade, uma desgraça. Porém, aquele que praticou o ato não pode ser qualificado de bom ou mau, pois Kant não considera legítimo qualificar de bom ou de mau o conteúdo de nossos atos morais. A única coisa que verdadeiramente pode ser boa (ou má) é a vontade boa»[C 6].

Referências

  • CUNHA, Alexandre Sanches . Introdução ao Estudo do Direito. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Saberes do Direito, vol. 1. ISBN 978-85-02-17424-5. p. 113-114.

Citações

  1. CUNHA, 2012; p. 113.
  2. CUNHA, 2012; p. 113.
  3. CUNHA, 2012; p. 113-114.
  4. CUNHA, 2012; p. 114.
  5. CUNHA, 2012; p. 114.
  6. CUNHA, 2012; p. 114.