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Abandono de família

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Abandono de família, «em sentido genérico, significa o comportamento omissivo ou a deixação voluntária, que perpetra algum dos sujeitos obrigados a prover à subsistência e à integridade moral e material da célula familiar, de modo a frustrar-lhe a permanência como núcleo básico da vida social, razão pela qual é sancionado pela ordem jurídica»[1].

Tutela penal da família abandonada

Ao nível penal, «o abandono de família está previsto pelos arts. 244, 246 e 247 do Código vigente (Dec.-lei 2.848, de 7.12.1940), por cujo intermédio se sanciona, respectivamente, o Abandono material, o Abandono intelectual e o Abandono moral, da família ou de familiares»[1].

     

Aspectos do direito civil

Ao nível do direito civil, «o abandono de família pode motivar a ação de desquite (litigioso), nos termos do art. 317, inc. II[ ? ], do CC, com a consequente obrigação alimentar, na ocorrência das hipóteses previstas pelos arts. 320 e 321[ ? ] do mesmo Código»[1].

Referências

  1. 1,0 1,1 1,2 FRANÇA, Rubens Limongi et. al. Enciclopédia Saraiva do Direito: Volume 1 "a abstento". São Paulo: Saraiva, 1977. p. 183-184.