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Abandono do estado religioso

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Abandono do estado religioso, «sendo muito diversos os direitos particulares por que se regem os religiosos, a figura do abandono pode assumir diversas formas sempre que,como consequência da profissão religiosa, exista um vínculo jurídico entre a pessoa e a instituição em que se integra. Em termos gerais, o abandono consiste no ato ou comportamento pelo qual um religioso se separa por decisão própria do Instituto a que pertence ou pretende subtrair-se às obrigações próprias do seu estado, com a intenção de perder definitivamente a sua condição canônica. A face do direito, o abandono pode ser lícito ou ilícito; pode também ser direto ou indireto, quando, com conhecimento dos efeitos, se praticam atos que podem levar à perda do estado religioso. As normas que disciplinam o abandono legítimo não se pronunciam sobre a sua licitude moral, mas tão somente jurídica»[C 1].

Histórico do abandono do estado religioso

Até o século IV, «em que surgem os grandes legisladores da vida religiosa, o abandono por iniciativa própria é considerado fundamentalmente do ponto de vista da responsabilidade espiritual da pessoa. Depois que o estado religioso passou a configurar-se como um dos elementos da estrutura jurídico-social da Igreja, e em função do relevo canônico concedido à solenidade pública dos votos religiosos, o direito ocupou-se com mais atenção do abandono ilícito, tendo em conta de modo particular a perturbação que ocasionava na ordem pública eclesiástica»[C 2].

Dada a «concepção teológico-jurídica predominante na época, quer a lei quer a doutrina qualificam o abandono como deserção ou apostasia da religião ou do estado religioso. O termo apostasia foi mantido pelo CIC (cân. 644, § 1.º). Não obstante as consequências canônicas do abandono, o direito comum foi bastante parco na sua regulamentação, deixando aos direitos particulares, sem prejuízo da autoridade suprema da Santa Sé, a determinação do processo a seguir e das sanções, em não poucos casos ampliadas por privilégios obtidos pelos Superiores religiosos. No entanto, devem recordar-se, pela severidade das penas impostas aos religiosos apóstatas, a Const. Postquam, 20-VII-1558, de Paulo IV, e a Const. Sedis Apostolicae, 3-IV-1560, de Pio IV»[C 3].

O CIC «modificou notavelmente o sistema anterior, estabelecendo algumas normas de caráter geral independentes dos direitos particulares. A figura do abandono deve ser estudada em função dos cânones que tratam da saída da religião (cân. 637-645) e da demissão e expulsão dos religiosos (cân. 646-672), bem como de diversos cânones de natureza penal»[C 4].

O regime jurídico

O CIC estabelece «o princípio geral de que o religioso que fez profissão de votos temporários pode abandonar (deserere) legitimamente o seu estado, uma vez expirado o tempo pelo qual os tinha feito (cân. 637). O princípio é válido tanto para os votos de caráter temporário como para os que são simplesmente preparatórios da profissão perpétua. Não há abandono quando o religioso deseja passar para outra ordem ou congregação (cân. 632-636)»[C 5].

Indulto de secularização

O CIC «considera ainda outras situações que devem ser examinadas separadamente. a) No caso de se terem emitido votos perpétuos, e o religioso entender existirem graves motivos para abandonar definitivamente o seu Instituto, deve pedir o chamado indulto de secularização (cân. 638). Comprovada a legitimidade jurídica das causas alegadas, o indulto pode ser concedido pelo Ordinário do lugar, se se trata de religiosos de direito diocesano, e pal Santa Sé nos demais casos. Uma vez concedido e aceito o indulto, o religioso perde a sua condição canônica para regressar ao século. Se tinha recebido as ordens sagradas, a sua nova condição será de clérigo secular (cân. 640, §§ 1.º e 2.º), devendo encontrar um Bisco que o receba entre o clero da sua diocese (cân. 641). O CIC estabelecia algumas restrições aos clérigos secularizados quanto ao desempenho de certos cargos ou múnus eclesiásticos (cân. 642), mas essas restrições foram-se atenuando na prática, acabando por ser suprimidas mediante a suspensão da vigência do cân. 642 até a promulgação do novo código (Dec. da Congregação de Religiosos, 2-2-1972)»[C 6].

Dispensa de votos

b) «Quando um religioso fez votos temporários e pretende abandonar o seu estado, por iniciativa própria, antes de transcorrido o prazo pelo qual emitiu os votos, o direito prevê a possibilidade de solicitar a devida dispensa à autoridade competente. As normas gerais sobre dispensa de votos (cân. 1.380-1.315), as constituições particulares dos religiosos costumam acrescentar prescrições especiais, entre elas as relativas às causas para a dispensa legítima, de modo a evitar decisões precipitadas e imaturas»[C 7].

Posteriormente ao CIC, «o processo foi simplificado e eliminou-se a necessidade de intervenção da Santa Sé, que se estipulava em muitos casos, determinando-se com maior clareza a autoridade competente para conceder a dispensa. Atualmente, os Superiores gerais das religiões clericais e os Abades Presidentes das congregações monásticas têm faculdades para conceder o indulto de secularização aos religiosos professos de votos temporários, de modo que livre e licitamente possam voltar ao século (Resc. Cum Admotae, 6-11-1966, n.º 14). E em se tratando de religiões laicais, cabe aos Moderadores supremos obter, do Ordinário do lugar em que se situa a casa do religioso que a solicita, a oportuna dispensa dos votos temporários (Dec. Religionum laicalium, 31-5-1966, n.º 3)»[C 8].

Apostasia

c) «A lei canônica prevê também o abandono direto e ilícito do estado religioso, i. e., a figura do religioso apóstata. Encontram-se neste caso os religiosos professos de votos perpétuos que saem ilegitimamente da casa religiosa com o ânimo de não retornar, ou que, tendo saído de modo legítimo, não regressam a ela, com intenção de se subtraírem à obediência religiosa (cân. 644, § 1.º)»[C 9].

Além dos «casos de intenção expressamente manifestada, o direito presume essa intenção se o religioso não regressa dentro de um mês nem manifesta a intenção de o fazer. Esse abandono ilícito não exime das obrigações próprias dos votos nem dos deveres da regra religiosa. Assim como os superiores têm o dever de procurar a recuperação do religioso que cometeu essa infração, cabe a este a obrigação de retornar, e, se o faz, devem os superiores recebê-lo e atendê-lo com solicitude, tomando as devidas cautelas (cân. 645). Estabelece-se uma série de sanções para este abandono ilícito: excomunhão reservada, exclusão dos atos legítimos eclesiásticos, dos privilégios etc. (cân. 2.385). Se não houver arrependimento e regresso, deve-se proceder à demissão do religioso»[C 10].

Demissão ipso iuri

d) «Ao regulamentar a demissão ou a expulsão de religiosos (cân. 646-672), o CIC contempla diversas hipóteses em que ressalta a intenção mais ou menos explícita de abandonar o estado religioso. São situações passíveis da perda da respectiva condição canônica. Entre elas, devem-se mencionar os casos de apostasia pública da fé católica, de fuga de um religioso com uma mulher ou de uma religiosa com um homem, da celebração ou tentativa de celebração de matrimônio, mesmo civil (cân. 646). Todos estes casos são punidos com a demissão ipso iuri, bastando que o superior competente declare a existência do fato, sem necessidade de provar a intenção de abandono de estado. Enquanto não se regulariza a situação canônica do religioso, subsistem as diversas sanções de direito comum ou de direito particular»[C 11].

O propósito de abandono «pode estar presente também nos atos ou delitos tipificados como causa suficiente de expulsão (cân. 647, 649, 651 etc.), ainda que só se possa provar essa intenção através das formas e soluções processuais próprias de cada caso»[C 12].

Redução ao estado laical

e) «Normas recentes da Congregação para a Doutrina da Fé, de 13-1-1971, II[C 13] contemplam o caso dos religiosos ordenados in sacris que pretendem abandonar simultaneamente o estado religioso e a sua condição de eclesiástico, com plena redução ao estado laical. De modo geral, determina-se que a dispensa das obrigações provenientes da ordenação contém também a dispensa dos votos religiosos»[C 14].

A revisão do CIC

Além da «necessária revisão terminológica, devem-se simplificar e reduzir as normas de direito comum relativas à matéria, dada a nova perspectiva com que se vem encarando o estado religioso. Do mesmo modo, deve-se reformular a natureza e espécie das sanções para os casos de abandono ilícito. A ideia da separação do Instituto, tal como se vêm orientando os trabalhos da Comissão Pontifícia, tem por fim resolver a grande quantidade de problemas que a perda da vocação religiosa encerra para as pessoas e para a Igreja[C 15]. Com efeito, a norma, sempre dentro do respeito à liberdade individual, tem que proteger a pessoa das eventuais crises e cuidar ao mesmo tempo da subsistência corporativa dos Institutos religiosos e da sua boa fama»[C 16].

Também é de desejar que «o novo direito, tanto o comum como o particular, tenha em conta o caráter estável da vida dos religiosos, confirmado pelo Vaticano II[C 17], e, aliás, exigido pela sã consciência eclesial do povo de Deus»[C 18].

Referências

  • FRANÇA, Rubens Limongi et. al. Enciclopédia Saraiva do Direito: Volume 1 "a abstento". São Paulo: Saraiva, 1977. p. 205-209. (Piontek, de Indulto Exclaustrationis Necnon Saecularizationis, Washington, 1925; Reisner, Apostates and Fugitivs from Religious Institutes, Washington, 1942; Wernz-Vidal, Ius Canonicum, t. III, De Religiosis, Roma, 1933; Coronata, Institutiones Iuris Canonici, 4.ª ed., Turim, 1950, I).

Citações

  1. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 205-206.
  2. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 206.
  3. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 206.
  4. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 206.
  5. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 207.
  6. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 207.
  7. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 207.
  8. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 207.
  9. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 207.
  10. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 208.
  11. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 208.
  12. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 208.
  13. Cf. SEDOC, setembro, 1971, col. 309-311.
  14. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 208.
  15. Cf. Communicationes, Roma, 1973, vol. 5.º, I, págs. 57-63.
  16. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 208-209.
  17. Cf. Const. Lumen Gentium, ns. 43 e segs.
  18. F. XAVIER DE AYALA, 1977; p. 208-209.