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Abandono do pátrio poder

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Abandono do pátrio poder, «pode ser conceituado como o conjunto de omissões perpetradas pelo respectivo titular (pai, mãe ou tutor), o qual, por negligência ou por desídia, deixa de guardar convenientemente o filho ou o tutelado, de modo a resultar, dessa atitude, grave perigo quanto à segurança, à saúde e à moralidade do menor»[C 1].

Regras positivas

O Código de Menores, «por intermédio de seu art. 26, procurou caracterizar, em pormenor, os casos de abandono, dos quais é de toda utilidade a reprodução, pelo menos dos mais importantes. Seriam estas as hipóteses contidas nos incs. III, IV, VII e VIII, que declaram abandonados os menores de 18 anos»[C 2].

 

Consequências do abandono

A conseqüência que «o ordenamento prevê para o abandono do pátrio poder é a respectiva perda, ou, melhor, destituição, por efeito de ato judicial que julgar comprovada a desídia do titular (Cf. CC/16, art. 395, II)»[C 3].

 

Referências

  • FRANÇA, Rubens Limongi et. al. Enciclopédia Saraiva do Direito: Volume 1 "a abstento". São Paulo: Saraiva, 1977. p. 217-218.

Citações

  1. COMISSÃO DE REDAÇÃO, 1977; p. 217.
  2. COMISSÃO DE REDAÇÃO, 1977; p. 217.
  3. COMISSÃO DE REDAÇÃO, 1977; p. 218.