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Abatimento do preço nas obrigações de dar coisa certa

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Abatimento do preço nas obrigações de dar coisa certa, «o dispositivo em tela é oriundo do Esboço de Teixeira de Freitas que distingue a obrigação de dar e a de restituir coisa certa. O art. 903, n.º 3 do Esboço reza: "Se se deteriorar sem culpa do devedor, o credor terá direito, ou para resolver a obrigação, ou para receber a coisa no estado em que se achar, com diminuição proporcional do preço, se o houver. O art. 904, 3.º, tinha a seguinte redação: "Se se deteriorar sem culpa do devedor restituinte, seu dono a receberá no estado em que se achar e não ficará o devedor obrigado a qualquer indenização". A deterioração é a perda parcial de utilidade. Torna a coisa menos valiosa e não seria justo que o legislador deixasse de cristalizar em preceito de lei a alternativa do artigo. O CC espanhol tem regra semelhante (art. 1.460, al. 2.ª). No CC francês o abatimento é defeso, in verbis: "Si la chose. . . s'est deteriorée sans la faute du débiteur le créancier a le choix ou de résoudre l'obligation ou d'éxiger la chose dans l'état ou elle se trouve, sans diminution du prix (art. 1.182, al. 3)[1].

 

Referências

  1. FRANÇA, Rubens Limongi et. al. Enciclopédia Saraiva do Direito: Volume 1 "a abstento". São Paulo: Saraiva, 1977. p. 285-286. apud P. R. Tavares Paes.