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Abertura da audiência

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Abertura da audiência, «na sistemática processual civil em vigor, se o juiz não prover, de plano, à extinção do processo, com ou sem julgamento do mérito, deve declará-lo saneado, nos termos do disposto no art. 331[ ? ] do Código de 1973»[C 1].

 


A audiência de instrução e julgamento «é, no sistema oral adotado, momento processual de suma importância, dada a concentração das provas de natureza verbal, a que sucedem a discussão da causa e o proferimento da sentença de mérito. E, não obstante, como tal, simplesmente, denominada, reveste-se, também, da peculiaridade de ensejar a conciliação das partes, quando verse a lide sobre direitos patrimoniais de caráter privado»[C 2].

   

Ato inaugural de pregão

Verifica-se, portanto, «do entendimento conjunto dos dispositivos focados, que, além dos litigantes — quer para a possível conciliação, nos casos em lei permitidos, quer para a prestação de depoimento pessoal, quando a tanto instados (arts. 342 e 343, CPC/73) —, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento as testemunhas oportunamente arroladas (Cf. art. 407, CPC/73) e o perito e assistentes técnicos, quando solicitados, por escrito e previamente, esclarecimentos sobre o laudo ou laudos apresentados (Cf. art. 435 e seu parágrafo único, CPC/73)»[C 3].

No dia e hora designados, «terá início a audiência — que se realiza publicamente, exceto "nos casos de que trata o art. 155[ ? ]", quando o será a portas fechadas (Cf. art. 444) —, mandando o juiz, cuja presença é, obviamente, indispensável, apregoar as partes, seus respectivos advogados, testemunhas arroladas, perito, assistentes técnicos e, outrossim, nas hipóteses previstas no art. 82[ ? ], o membro do ministério público que esteja intervindo na causa. O pregão, ou proclamação, em alta voz, de que a audiência será iniciada, é feito pelo porteiro dos auditórios ou oficial de justiça que suas vezes faça, no momento, e documentado, como todo o transcorrer da audiência, pelo escrivão ou um auxiliar seu, em termo próprio, consoante o teor do art. 457[ ? ]»[C 4], verbis:

 

Presença indispensável do juiz

Veja-se bem, entretanto, que «a ausência de qualquer desses auxiliares da justiça não constitui óbice à realização da audiência. Com efeito, se o escrivão faltar, o juiz deverá convocar o substituto ou, não o havendo, nomear pessoa idônea que colabore com o órgão jurisdicional na sua efetuação — tal como dispõe o art. 142[ ? ] do mesmo CPC. E, por igual, deverá ser nomeado porteiro dos auditórios ad hoc, em caso da ausência do efetivo e da impossibilidade, ainda que momentânea, de sua substituição por um Oficial de Justiça»[C 5].

Como esclarece «Moacyr Amaral Santos[C 6], cabendo ao juiz, e somente a ele, declarar aberta a audiência, faz-se condição inafastável da declaração de abertura, tão-somente, a sua presença, no dia e horas designados: "Ausente o juiz, entretanto, não se abrirá a audiência. As pessoas que para a mesma tenham sido convocadas poderão retirar-se, lavrando o escrivão termo do ocorrido. No Código de 1939, a matéria era claramente regulamentada no art. 265: 'Se até 15 minutos após a hora marcada o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de termos de audiência'. Dada a falta no novo Código, de disposição semelhante, insta aos Tribunais de Justiça, através de provimentos, regulamentarem o incidente"»[C 7].

Formalidade essencial à realização da audiência

Acrescente-se que, «não obstante parte da doutrina processual brasileira tenha como ato informal a declaração da abertura da audiência, pelo juiz — limitando-se "o magistrado a mandar que seja feito o pregão", pelo porteiro dos auditórios (onde houver) ou pelo oficial do juízo[C 8] —, propende a maioria dos autores para a consideração de que se trata de formalidade essencial, cuja falta importa a nulidade da audiência[C 9]: "A abertura da audiência, com os pregões, é formalidade essencial e a ela não se refere o art. 444[ ? ] quando permite que se exclua a exigência de ser pública. Ainda que o juiz saiba que tem de ordenar o cerramento das portas, não lhe é lícito excluir a publicidade da abertura, até terminarem todos os pregões, inclusive o do perito. Somente depois de completa essa solenidade, cuja falta importa nulidade, é que, sendo indispensável, pode o juiz decretar a continuação a portas cerradas. O juiz deve mencionar, de começo, qual o processo de que se trata, o que, embora o emitisse o legislador, é assaz importante no processo que adotou. Os pregões são feitos após isso"»[C 10].

Observações complementares

Ressalte-se, ademais, que, «como observa Fadel[C 11], para declarar aberta a audiência, deve o juiz certificar-se de que todos os que devam comparecer — partes, advogados, ministério público, perito, assistentes técnicos, testemunhas e, eventualmente, outros interessados — tenham sido regularmente intimidados para estarem presentes no dia e hora fixados; impondo-se, em dadas circunstâncias, o adiamento da audiência se, porventura, houver vício na intimação, ou o seu desdobramento em etapas — aduzimos — em outras tantas»[C 12].

E complemente-se, por derradeiro, «com arrimo na invocada ensinança de Moacyr Amaral Santos, in loc. cit., que a nulidade da audiência, por falta de pregão, ao ensejo da abertura, é alegável, apenas, pela parte não apregoada e que, por isso, dado o não-comparecimento, se veja prejudicada. Daí porque, em comparecendo o interessado, ainda que não pronunciado o seu nome, restará sanado o vício, e válido será, à evidência, do ato (Cf. art. 244 do mesmo CPC/73). Da mesma forma, não se cogitará da declaração da nulidade, a parte deixar de argui-la na primeira vez em que se manifestar nos autos, após a realização da audiência. Prega, com efeito, o subsequente art. 245[ ? ] que "a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão[C 13].

Referências

  • FRANÇA, Rubens Limongi et. al. Enciclopédia Saraiva do Direito: Volume 1 "a abstento". São Paulo: Saraiva, 1977. p. 338-341.

Citações

  1. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 338.
  2. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 338.
  3. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 339.
  4. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 339.
  5. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 339.
  6. Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro-São Paulo, 1975, vol. 4.º, págs. 407/408, n.º 303.
  7. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 339-340.
  8. Cf. Wellington Moreira Pimentel, Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo, 1975, vol. 3.º, págs. 451/452, n.º 2.
  9. Cf. Pontes de Miranda, Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro-São Paulo, 1974, t. V, págs. 23/24, n.º 3; Moacyr Amaral Santos, loc. cit.; Sérgio Sahione Fadel, Código de Processo Civil Comentado, Rio de Janeiro, 1974, t. III, pág. 11.
  10. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 340.
  11. Fadel, op. et vol. cit., pág. 12.
  12. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 340.
  13. ROGÉRIO LAURIA TUCCI, 1977; p. 341.