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Abertura de hostilidades

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Abertura de hostilidades, «significa o início do estado de guerra. Este, no direito internacional público, caracteriza-se pela situação resultante do recurso atual ou iminente à luta armada. Quando um Estado quer iniciá-lo, contra outro Estado, deve manifestar essa intenção por um ato preciso, geralmente expresso por uma das seguintes maneiras: a) pela prática repentina, sem qualquer aviso, de atos hostis, que criou o estado de guerra; b) por declaração, prévia e formal, pela qual comunica a outro ou outros Estados, a existência do estado de beligerância»[C 1].

Maneiras de se abrir as hostilidades

Como se depreende, no primeiro desses modos, «ocorre a prática de hostilidades, quase sempre envolvendo atos armados de agressão, invasão ou apresamento, sem que sejam precedidos de advertência alguma. Tal modalidade, modernamente, é por todos repudiada, ao menos em teoria. Com efeito, em 1907 a Convenção de Haia estabeleceu, por seu art. 1.º, que as hostilidades “não devem começar sem uma prévia e inequívoca advertência, que terá a forma de uma declaração de guerra motivada ou de um ultimátum com declaração de guerra condicional”»[C 2].

Pactuou-se, pois, «a regra da obrigatoriedade da declaração prévia, vale dizer, exigiu-se o ato formal da declaração de guerra, mediante o qual o Estado declarante comunicaria a outro ou outros a existência do estado de beligerância. A declaração de guerra, nos termos do art. 1.º da Convenção de Haia, pode ser de duas espécies: a) declaração de guerra produzindo efeito imediato, e que deve ser motivada; b) declaração de guerra condicional, i. e., quando um Estado declara a outro que considerará como caso belli certos atos desse outro. Toma, então, a declaração eventual o nome de ultimátum[C 3]. Todavia, como observa Celso de Albuquerque Mello, o alcance dessas espécies não é grande, porque não se estabelece qual o prazo que deve mediar entre o aviso prévio e o início das hostilidades. “A declaração pode ser feita quase ao mesmo tempo em que as hostilidades têm início. A preventividade se transforma em contemporaneidade (Balladore Pallieri). Por outro lado, o ultimátum tem sido deturpado, vez que não se dá à parte que o recebe tempo de aceitá-lo (P. ex. o dado pela Alemanha à Bélgica em 1940[C 4]”. Ressalve-se que a ruptura de relações diplomáticas, por si somente não equivale a uma declaração de guerra. É feita, de modo geral, por nota diplomática dirigida a país determinado, podendo ou não haver a intenção de entrar em luta armada»[C 5].

Efeitos da abertura de hostilidades

O efeito principal da abertura de hostilidades é, como já se salientou, «a criação do estado de guerra, que se caracteriza pelo recurso atual ou iminente à luta armada por parte de um ou mais Estados contra algum ou alguns outros. O estado de guerra, por sua vez, desencadeia algumas importantes conseqüências, entre as quais: a) atribuição da qualidade de beligerantes aos Estados em luta e a conferição, que se lhes faz, dos direitos ou faculdades que o direito internacional liga àquela qualidade; b) ruptura automática das respectivas relações diplomáticas; e) proibição e rompimento de relações e acordos comerciais entre os inimigos etc.[C 6]»[C 7].

Referências

  • FRANÇA, Rubens Limongi et. al. Enciclopédia Saraiva do Direito: Volume 1 "a abstento". São Paulo: Saraiva, 1977. p. 386-387. (Hildebrando Accioly, Manual de Direito Internacional Público, São Paulo, Saraiva, 1976; Celso de Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, São Paulo, Freitas Bastos, 1974, vol. 2.º).

Citações

  1. COMISSÃO DE REDAÇÃO, 1977; p. 386.
  2. COMISSÃO DE REDAÇÃO, 1977; p. 386.
  3. Hildebrando Accioly, Manual de Direito Internacional Público, sec. II, § 1.º, pág. 268.
  4. Cf. aut. cit., Curso de Direito Internacional Público, vol. 2.º, n.º 594, pág. 778.
  5. COMISSÃO DE REDAÇÃO, 1977; p. 386-387.
  6. Sobre esta matéria, H. Accioly, op. cit., pág. 269 e segs.
  7. COMISSÃO DE REDAÇÃO, 1977; p. 387.