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Bens escassos

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Bens escassos, «qualquer ordem social que vise uma regulação pacífica e expedita da vida social tem que lidar com a alocação de bens escassos. Assim, tem que fornecer regras que determinem a aquisição, uso e transferência de tais bens. Embora tais regulamentos não pressuponham necessariamente direitos em um sentido estrito, sociedades diferenciadas e grandes dificilmente podem passar sem tais direitos. De qualquer forma, as sociedades ocidentais modernas têm o hábito de regular o acesso e a participação em bens escassos por meio de direitos. Este fato torna possível interpretar toda aquisição, uso e transferência legal de bens como uma aquisição, uso e transferência de direitos»[1].

Referências

  1. GRAY, Christopher Berry et al. The Philosophy of Law: An Encyclopedia, Volume I-II A-Z. London & New York: Routledge, 1999. ISBN 0-8153-1344-6. p. 9-10. Trad. E. A. Ferreira Macedo.