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Contumácia

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Contumácia (s. f., do Latim contumacia, -ae, significando 'perseverança, arrogância, inflexibilidade, teimosia'), «o procedimento sumaríssimo exige a efetiva participação das partes, que deverão comparecer às audiências designadas, atendendo-se ao princípio da oralidade, bem como oferecer a defesa no tempo oportuno. Desse modo, se as partes não cumprirem o ônus de comparecimento às audiências designadas, ou mesmo se o réu não oferecer defesa no momento oportuno, ter-se-á a ocorrência da contumácia. Nesse sentido, quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência — de conciliação ou de instrução e julgamento — estará deixando de cumprir ônus que era seu e, consequentemente, será proferida sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95). Não obstante, poderá a parte ser representada por preposto, que não se confunde com o advogado constituído aos autos»[1].

Referências

  1. ROSSATO, Luciano Alves . Sistema dos Juizados Especiais. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Saberes do Direito, vol. 48. ISBN 978-85-02-17416-0. p. 49.