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Espólio

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Espólio (s. m., do Latim spolium, -ii, significando 'despojo de um animal, despojos de guerra, triunfo'), «conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por pessoa falecida (de cujus) e que será dividido entre herdeiros e legatários no inventário. É administrado e representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, que atua até o momento da partilha. Esse conjunto de bens responde por eventuais dívidas do de cujus e por todas as decisões condenatórias que tenham por fundamento atos de responsabilidade do falecido. Embora desprovido de personalidade, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a legitimidade do espólio para atuar em juízo»[1]. Cf. CPC, arts. 610 a 625.

         

Referências

  1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico. In: "E". Disponível em: <www.stf.jus.br/portal/glossario/>. Acesso em: 26 jul. 2019.