JURIS, A enciclopédia jurídica informa: ao utilizar nossos serviços, você consente com nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Responsabilidade. Mais informações

Julgamento por equidade

De JURIS, A enciclopédia jurídica

juris.wiki.br

OOjs UI icon language-ltr.svg   Symbol stub class.svg

Julgamento por equidade, «nos Juizados Especiais, é permitido o julgamento por equidade, regra essa que se aplica a todo o Sistema, não estando adstrito aos Juizados Especiais Cíveis. (. . .) Como sabido, o julgamento por equidade somente é admitido nas hipóteses previstas em lei, como ocorre na jurisdição voluntária e na Lei de Arbitragem. O julgamento por equidade consiste na possibilidade de o magistrado promover a “flexibilização das normas processuais e materiais em favor de um julgamento mais aderente à realidade da causa” (GOMES JUNIOR; GAJARDONI; CRUZ; CERQUEIRA, 2011, p. 54). Note-se que não só o juiz togado poderá decidir por equidade, mas também o poderá fazê-lo o juiz leigo aceito pelas partes como árbitro»[1].

 

Referências

  1. ROSSATO, Luciano Alves . Sistema dos Juizados Especiais. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Saberes do Direito, vol. 48. ISBN 978-85-02-17416-0. p. 47.