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De JURIS, A enciclopédia jurídica
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Carta aberta à comunidade jurídica

 

 

Na Era da Informação, é preliminar responder as seguintes demandas:

De que modo encontramos algo na rede?

A rede (internet) é muito grande. A Google Index™, em 2013, contava com 1017 bytes catalogados e este número vem crescendo a cada minuto. Em 2010, o número de dispositivos (computadores, celulares etc.) conectados à internet excedeu o número de pessoas no planeta Terra. Em 2020, a expectativa é de 50 bilhões de dispositivos trocando informações em tempo real. Em face desta realidade, o desafio para encontrar informações objetivas na rede se encontra, a priori, em nós, nos seres humanos e, a posteriori, na inteligência artificial.

Seres humanos possuem conhecimento contextual, fático, e experiência para resolver problemas. A própria internet é propositalmente construída para ser utilizada por seres humanos. Tanto o é verdadeiro que a rede encontra-se baseada na linguagem de marcação HTML, que descreve como a informação é apresentada, articulada, mas, não o que a informação significa. A partir deste fato surgem os entendimentos sobre o consumo, a produção e a participação da informação em rede.

Problema n.º 1: Recuperação de informação

As buscas tradicionais baseadas em palavras-chave levam a resultados nem sempre relevantes, quando a algum resultado sequer. Diferentes significados, contextos, polissemias, sinônimos e metáforas, dentre tantos outros fatores, que somente conseguirão resultados relevantes em uma busca os usuários experientes e obstinados, frustrando, muitas vezes, o usuário mediano.

Problema n.º 2: Extração de informações

Superado o primeiro problema, advém o segundo: o que a informação significa? A extração da informação pode ser feita de forma correta somente por um agente humano, que ordenará a informação derivada de uma distribuição heterogênea. Agentes programados (software) não possuem conhecimento de contextos fáticos e experiência suficientes para resolverem problemas singulares. Tão somente em posse de conhecimento implícito que a informação poderá ser derivada, através de deduções lógicas, a partir das informações disponíveis, de modo que sejam, então, especificadas explicitamente e virão, conseguinte, a compor algum sentido e/ou utilidade.

Problema n.º 3: Manutenção

Quanto mais complexo e volumoso um website se constitui, mais complicada será a sua manutenção. Uma informação precariamente estruturada engendrará um cenário babélico, cujo ordenamento ontológico e a disposição informacional revelarão irrealizável a confecção de um ambiente do qual o objetivo consiste sumariamente em uma consistência sintática e semântica: tanto na composição de suas ligações (links), quanto na própria correção da informação junto a temporalidade do conteúdo. Na contramão das aparências, as informações encontradas na rede não estão sempre em conformidade com a realidade factual do preciso momento da consulta.

Problema n.º 4: Personalização

A rede foi projetada como um espaço informacional, imbuída do objetivo de ser útil não somente para a comunicação entre seres humanos, mas que se apresentasse também proficiente para que as máquinas participassem e auxiliassem nessa dinâmica. Dessa forma, a adaptação da informação apresentada deverá atender aos requisitos pessoais de cada usuário, e, ao mesmo tempo, estar apta para ser processada por máquinas — ou robôs, ou computadores, como bem entender o leitor —, sob pena de omissão quanto a exploração da totalidade de seu potencial. Logo, de onde extraímos a informação requerida ou necessária (pessoal) para que se cumpra tal determinação? Essa questão é respondida pela relação personalização vs. segurança da informação, diretamente dependente dos critérios:

  1. Precondição: o conteúdo pode ser lido e interpretado corretamente, isto é, entendido, por máquinas e humanos.
  2. Processamento de linguagem natural: tecnologias de recuperação de informação tradicionais, isto é, motores de busca.
  3. Rede semântica: o conteúdo de linguagem natural explicitamente anotado com metadados semânticos, isto é, informações suplementares que codificam o significado (semântica) do conteúdo e podendo, assim, ser lido e interpretado corretamente por máquinas.
  4. Desambiguação: a solução de ambiguidades linguísticas através do mapeamento de entidades relacionadas em classes, subclasses e superclasses.


Ao leitor, a fim de traduzir e compreender o escopo do acima exposto, insistimos que continue a leitura e assim capture nosso propósito de superação aos quais nos propomos — e assumimos a responsabilidade de solucionar —, dentro do universo jurídico digital.

Solução

Os desafios acima elencados vieram a emergir com o crescimento exponencial dos dados publicados em rede. Tanto o é verdadeiro que o internauta, independentemente de sua área de atuação, hoje enfrenta uma miríade de resultados de busca até que encontre uma solução precisa ou relativamente próxima para o problema que se tem em mãos. Em termos de Ciência Jurídica, uma vez que o próprio Poder Judiciário vem adotando por força de lei os veículos eletrônicos, é bem sabido que seus usuários padecem em meio ao incomensurável volume de dados, em um ambiente onde não raramente se é flagrado desorientado e sem diretrizes para operar seus sistemas. A partir desta constatação e entendimento, resolvemos buscar uma alternativa que nos colocasse em posição adequada para o bom uso desta extraordinária ferramenta chamada Internet à serviço do Cidadão e da Justiça.

Por obviedade, buscaríamos um portal ou algo do gênero que centralizasse o conhecimento jurídico como um todo. Este foi encontrado? Avaliando os recursos atualmente disponíveis, nos deparamos com uma série de instrumentos de valiosíssima utilidade para os operadores do Direito — desde os sites dos Tribunais até os portais jurídicos de iniciativas pública e privada —, mas nem sequer uma ferramenta que disponibilizasse conteúdo doutrinário específico que não fosse a redação de juristas a respeito de tópicos particulares: os artigos científicos propriamente ditos. Nada condenável até então, pois é costumeiro, mas, se, por exemplo, fosse do meu desejo encontrar a definição de um instituto jurídico em termos objetivos, teria eu que digerir de cinco a dez páginas em meio a redação dos doutos intérpretes, e a máquina jamais seria capaz de nos trazer uma resposta direta a respeito do que quer que fosse. Perguntamos à maquina: —“O que é uma ação comissória?” Na atual condição que nos encontramos, ela seria incapaz de nos trazer uma definição, senão uma série de resultados de busca mais acessados, resolvidos por uma métrica que nem sempre se aplica à solução da questão em avaliação, eventualmente, não obtendo uma resposta concisa, dado que essa definição encontra-se subjetivamente codificada nos parágrafos de um ou vários artigos de determinado(s) autor(es). Agora, uma vez que apontamos a definição do instituto ontologicamente programada, a máquina interpretará, trará o resultado, e inclusive apontará demais informações relacionadas a respeito do artigo, inciso e redação do instituto do Código Civil de 1916; se há correspondências em legislação vigente; se há e quais são outros institutos diretamente relacionados para o seu emprego no espaço e no tempo; para citar um exemplo. Assim, percebemos que deve haver uma tecnologia que atenda a esta necessidade, e descobrimos que uma das tecnologias emergentes é a rede semântica que por excelência se aplica ao Direito, haja visto que o ordenamento jurídico como um todo parte de uma matriz e desdobra-se em relações hierárquicas e logicamente definidas. Pronto. Esta será a tecnologia que finalmente unificará o Direito, conectando seus institutos em um único esquema ontológico que lhe é próprio. Digamos, unificará as interpretações doutrinárias, jurisprudenciais e elencos legais — feito este que não seria possível por meios físicos devido a própria magnitude do Direito desde a sua concepção: problema este superado pelo registro eletrônico computacional.

Agora é possível Ulpiano e Pontes de Miranda figurarem no mesmo espaço, sem embargos. Resolutamente, entendemos que é devida a iniciativa, urgente inclusive, pois, na vastidão do universo virtual e do ordenamento jurídico brasileiro, não encontrarmos sequer uma fonte de conhecimento que não seja a pura transmissão de eventualidades jurídicas (indispensável para o Direito como fato social) e — data máxima venia — verbalização e reprodução de posicionamentos quanto aos institutos em pauta, faltando-nos um instrumento que os defina, que os exponha categorizados ontologicamente, que fundamente em termos funcionais e utilitários todo o índice jurídico, e, acima de tudo, reconecte-o à malha ideal do Direito — lecionada-nos em sua Teoria Geral — quando, finalmente, estaremos aptos a trazê-la para a concretude: inteligível por máquinas e seres humanos, acessível pelo operador, pelo cidadão, e pelos sistemas automatizados que atendem a prática forense hodiernamente. Assim, iniciamos nossa propositura.

Rede Semântica

O primeiro entendimento parte da Rede Semântica propriamente dita. De acordo com a definição da W3C, “a Rede Semântica provê uma estrutura comum que permite que o dado seja compartilhado e reutilizado através dos limites de aplicações, empreendimentos, e comunidades”, isto é, posto que temos uma fonte de dados precisos e autênticos, estes poderão ser acessados e utilizados por qualquer sistema que faça uso destes a fim de atingirem as suas próprias finalidades. Logo, criemos uma plataforma que estruture tais dados, cuja confiabilidade seja estrita, para que seja então reutilizado por qualquer espécie de interface que exerça o emprego destas informações.

Concretamente, no Brasil, testemunhamos as mais diferentes plataformas: Tribunais, Regiões e União, cada qual com sua rede, seu banco de dados, sua interface, sua chave de acesso... A intercomunicação entre estes ainda carece de coesão, pois cada um se utiliza de uma linguagem, em diferentes formatações, com diferentes protocolos. Soa-nos um contrassenso, uma vez que o Poder Judiciário é uno e assim “deverá falar a mesma língua”. O leitor deste enunciado verá abaixo que os grandes players do globo já direcionam seus esforços no sentido de uma unificação semântica dos seus dados públicos, a fim de que sejam processados a partir de uma fonte matricial (o que, no mínimo, evitará duplicidades e inconsistências). Por aqui, observamos tal comunicação somente quando a matéria versa sobre tributos. Curiosamente, Câmara dos Deputados e Senado, nosso Congresso, e Casa Civil inclusive, cada um adota seu próprio sistema e reproduzem em seus veículos o mesmo diploma legal: cada qual em seu endereço, cada qual com sua formatação. Nada econômico, a princípio, e deveras redundante, uma vez que fornecem apenas texto puro sintático, representando irrelevante utilidade para a inteligência artificial que seria um destino próprio da informação, não somente servindo a publicidade dos atos. Assim, para que essa informação se torne dinamicamente processável, para que seja reutilizada pelos mais variados dispositivos, faz-se necessário a criação de uma ontologia do ordenamento jurídico, esta que nos propomos a realizar.

No escopo desta tecnologia emergente, compreendemos conceitos sobre os quais discorreremos abaixo, no que tange às aplicações neste projeto, ilustrando a nossa distinção e nossa contribuição para o ambiente jurídico virtual, sendo eles: extração de conhecimento, metainformação, arquitetura da informação, folksonomia, biblioteca 2.0, gestão do conhecimento e inteligência coletiva.

Extração de Conhecimento

A extração de conhecimento será feita a partir de fontes estruturadas (bases de dados relacionados, XML) e não estruturadas (texto, documentos, imagens). O conhecimento resultante estará num formato legível e interpretável pela máquina, e, por conseguinte, deverá ser representado de modo a facilitar inferências e a reutilização de conhecimento formal existente (identificadores ou ontologias). Serão criadas relações de interesses observadas por especificidades dos assuntos, bem como este processo de extração de informações auxiliará na validação de conhecimento previamente extraído. Em uma série de etapas sequenciais, as descobertas realizadas (ou a falta delas) eventualmente conduzirão a novas hipóteses e descobertas. Assim, o minerador poderá retomar os processos ou adotar uma nova seleção de atributos, por exemplo, para validar ou substanciar as hipóteses que surgiram ao longo do processo. “O produto esperado da extração de conhecimento é uma informação relevante para ser utilizada” pelos editores.

Metainformação

Metadados, ou, metainformação, “são dados sobre outros dados”. A este respeito encontramos o progresso dos nossos esforços: tornaremos a informação sintática em informação semântica atribuindo dados legíveis para a máquina sobre os dados informados para o ser humano. Uma oração transmite o seu significado para o leitor humano que a interpreta; para a máquina, uma oração nada mais é que uma sequência de caracteres binários. A fim de que a máquina entenda o mesmo significado que nós entendemos, devemos representar ontologicamente as relações existentes na mensagem através de lógica de descrição (LD). Ao fazê-lo, transmutamos a informação em conhecimento, conferindo utilidade e aptidão para a correta transmissão e reutilização orgânica e digital. Perceberemos, assim, que a máquina oferecerá resultados precisos para as consultas e não mais resultados genéricos, uma vez que os elementos do texto sintático serão enriquecidos com propriedades semânticas.

Arquitetura da Informação

Então, através de arquitetura da informação, expressaremos os modelos e conceitos de informações “utilizados nas atividades que exigem detalhes explícitos de sistemas complexos”. Partiremos para a produção dos verbetes, assim, de um ramo do Direito, por exemplo, e o granularemos até o mais simples substantivo que o compreende, compondo uma cobertura exaustiva dos temas envolvendo a Ciência, cuja tendência e nível de profundidade da abordagem será inversamente proporcional à relevância do instituto em pauta, isto é, quão mais afastado do “tronco”, do eixo, maiores serão os esforços para aprofundar e enriquecer o conteúdo, justamente por carecerem de fontes e informações, buscando sempre fortalecer a consistência de nossas publicações, bem como promover o uso equilibrado das nossas ligações internas.

Folksonomia

Por folksonomia (flexibilizando o conceito) compreendemos a indexação de informações a partir do “linguajar natural da comunidade que a utiliza”. Trata-se, aqui, do português jurídico, forense. Neste ambiente, que se tornará um grande volume de publicações inéditas, a classificação do conteúdo para o acesso do público garantirá que este seja naturalmente relacionado a termos que o usuário entenda a pertinência e a propriedade dos mesmos. Visa-se com esta prática taxonômica a devida diligência para que não haja equívocos quanto a classificação do conhecimento, muito embora esta seja feita exclusivamente pelos editores e não pelo público (a contrario sensu, o que viria a ser a definição mais precisa do termo), adaptando uma rápida navegação para o pesquisador.

Biblioteca 2.0

Na abordagem destes conceitos, definimos o Bibliotecário 2.0 como aquele que “atua fazendo conexões relevantes entre dados e informações com sua comunidade, além de auxiliar as pessoas na resolução de seus problemas de informações em ambientes digitais”. O produtor de conteúdo, neste sentido, atentará para a redação objetiva dos verbetes a fim de conferir utilidade para o usuário da informação, de modo que não venha a ser, por exemplo, prolixo ou excessivamente conciso, visando a eficácia na comunicação, poupando o leitor dos vícios de linguagem — uma vez que por “leitor” entendemos também a máquina — cumprindo, assim, a pragmática do conteúdo publicado.

Gestão do Conhecimento

O processo de gestão do conhecimento constitui-se na “criação, compartilhamento e administração do conhecimento e da informação” deste empreendimento. Através de uma abordagem multidisciplinar buscaremos atingir os objetivos traçados, a fim de promover o avanço e as melhores práticas para o nosso patrimônio cultural e intelectual. Progressivamente ampliaremos a sua dimensão em externalização, combinação, internalização e socialização entre conhecimentos tácitos e explícitos para articular o diálogo, a ligação entre conhecimentos explícitos, o aprendizado pela atividade e a construção de campos em grupo. Apoiados em uma rica fundamentação de várias literaturas, adotaremos estratégias para que o conhecimento seja compartilhado e atualizado para se manter relevante — pois o conhecimento não é irrevogável —, desenvolvendo, assim, aprendizagem entre projetos, mapeamento, comunidades de prática, diretórios e sistemas de especialistas, gestão de competências, repositórios de conhecimento, mensuração e relatórios de capital intelectual, corretores e transferência de conhecimento entre projetos. Com isso, tornaremos possível a disponibilização de maior conhecimento no desenvolvimento e fornecimento de produtos e serviços, vindo consequentemente a alcançar ciclos de desenvolvimento mais curtos.

Antecipa-se, de igual modo, que no âmbito desta gestão estão compreendidos materiais em domínio público, cuja disponibilidade na rede encontra-se em número virtuoso, porém descentralizado. A princípio, contamos com 2.5 TB de informação, compreendidos em aproximadamente 45.000 (quarenta e cinco mil) volumes escaneados, oriundos dos empreendimentos da Google™, Microsoft™, e outros, para a digitalização de bibliotecas públicas e universitárias nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, na década passada. Em sua vasta maioria, as obras encontram-se nas línguas inglesa, alemã e francesa. Dentre estas encontramos tratados, manuscritos, compêndios, coletâneas, teses e jornais nos mais variados ramos das Ciências Humanas. Uma gestão profissional deste patrimônio em termos de traduções e edições irá injetar no mercado um valiosíssimo ativo cultural, elevando, sem sombra de dúvidas, a condição intelectual dos povos de língua portuguesa nativa.

Isto apoiado na produção jurídica e forense ordinária, temos adiante um trabalho a ser feito de incomensurável calibre, em fluxo constante, trazendo-nos a noção de perenidade ao empreendimento. Passaremos, assim, a nos preocupar com ciclos vitais somente quando a pauta se tratar de produtos.

Inteligência Coletiva

Surge, então, a partir da conjunção destas práticas, a chamada inteligência coletiva: um tipo de inteligência compartilhada que emerge da “colaboração de muitos indivíduos em suas diversidades”. Essencial para a formação de nosso capital social e intelectual, buscamos, necessariamente, especialistas em cada área ou ramo do Direito — isto é, colaboradores —, para o devido aprofundamento das matérias escrutinadas. É possível a cobertura dos institutos somente através da Doutrina, no entanto, requer-se especialistas experientes, sejam eles acadêmicos, juristas e/ou causídicos para transmitir as peculiaridades e a dita “tradição oral” dos ensinamentos jurídicos, quando viermos a confeccionar produtos que levarão o nosso selo. Desta feita, buscaremos elencar, de igual modo, “o que não está nos livros” em novos livros, emancipando, advertindo, e instruindo, ao mesmo tempo, quem acessa e consome a informação. Vislumbramos que desse modo, por meio da subjetividade empregada pelos jurisperitos na redação de nossos verbetes, na produção de multimídia e nas demais atividades, transmitiremos aos usuários insights, ângulos hermenêuticos e aprofundamento profissional como um todo.

Aos patrocinadores

Esta empreitada, embora de natureza social, cuja totalidade de seu conteúdo estará virtualmente disponível e veiculado gratuitamente — conteúdo este que será utilizado para fins não somente educativos, mas também econômicos —, visa lucro mercadológico, entendido como o fator de externalidades positivas causado pela educação e acesso à informação, com foco no usuário — e não no competidor —, proporcionando, assim, formações assimétricas lucrativas em cadeia. Para tal, estabelecemos as prioridades: a) produção de capital intelectual; b) aquisição de capital social; c) percepção de capital financeiro para viabilizar "a" e "b".

O grupo de profissionais que compõe esta iniciativa têm sinceras intenções de se dedicar integralmente a este projeto, e com ele prosperar, em igual medida junto a todos aqueles que atuarem nesta empreitada.

Neste sentido, buscamos capital inicial. Optamos pela não veiculação de publicidade, pois esta se confundiria ou viria até mesmo a tergiversar o conteúdo. Não objetivamos a produção de informação em cunho e caráter puramente comercial. Embora destinados ao consumo, a nossa vontade, iniciativa e propósito estão direcionados para a educação e avanço da condição jurídica. A alternativa possível, a princípio (e nesta senda desejamos perseverar), seria através de aporte financeiro adiantado por patrocinadores interessados e confiantes na nossa capacidade de agregar valor social e econômico a este fito, uma vez que até a chegada de uma produção concreta e mensurável da nossa atividade, será exigida uma dedicação exclusiva que, por sua vez, dependerá do emprego de investimento financeiro, naturalmente.

A estes dispostos e versados, convidamos a continuar com a leitura desta exposição, otimistas em nossa capacidade de produzir ou fazer emergir o interesse, e venham a constatar o potencial desta visão como empreendimento.

Produção de valor para o seu negócio

Posto acima a disponibilidade virtualmente gratuita da totalidade do nosso conteúdo, em verdade, instamos para que este fato já não afaste o investidor que possa, por ventura, ter percebido apenas o ônus antes de perscrutar as exposições abaixo. Este verá que o dito conteúdo gratuito resume-se na nossa própria inovação como ferramenta utilitária, e que por meio do uso desta se manifestará o engajamento necessário para então exercermos atividade econômica bilateral.

Influência, Presença e destacado posicionamento

Estimamos inicialmente a produção de 700 mil verbetes de consistência sem paralelos na rede até o presente momento. Os verbetes serão criados e publicados progressivamente, dentro de um calendário determinado de produção, satisfazendo aos critérios de Search Engine Optimization (SEO), anexados aos mais relevantes mecanismos de busca e atendendo, assim, a uma demanda de buscas na rede cada vez maior e proporcional ao volume de dados por acesso. Numa modesta perspectiva média de 100 acessos por verbete, isto representará 70 milhões de demandas de busca atendidas: números desta magnitude que certamente conferirão considerável visibilidade para a sua marca e, na mais básica expectativa de 1% de conversão, serão 700 mil pessoas que tomarão conhecimento e se conscientizarão do seu alinhamento em vantajoso posicionamento profissional. Estas estimativas desenvolvem-se na medida que prosseguimos nossa labuta e acompanhamos o desdobramento desta plataforma em sistemas paralelos (e interconectados), como redes sociais, loja e ambiente virtual de aprendizagem. Seu selo acompanhará as nossas publicações sempre que o veículo permitir — desde metadados até logotipos no fechamento de obras digitais, impressas e audiovisuais. Dentro da proposta de 700 mil verbetes, conjecturamos acessos orgânicos, compartilhamentos e reproduções através da extensão Collection (traz ao usuário a facilidade de montar livros/arquivos selecionando os verbetes de interesse publicados e posteriormente exportá-los em PDF aberto para impressão), passamos a lidar com um número difícil de conceber em alcance. Cremos que não seria ousadia declarar que faremos parte do cotidiano jurídico brasileiro.

Vale lembrar que existem 9 (nove) países cuja língua oficial é a portuguesa, diga-se de passagem os países do MERCOSUL, cuja população somada nos traz aproximadamente 234 milhões de pessoas. Expressiva fração do nosso conteúdo cobrirá tópicos das Ciências Humanas, escrutinando também outras disciplinas como Filosofia, Ciência Política, Sociologia e demais propedêuticas ao Direito como Ciência. No eventual preenchimento do nosso organograma, que contará também com tradutores, estaremos servindo a World Wide Web e a Internet das Coisas.

Contribuição para o sistema Judiciário

O rudimento primordial nos esforços para a construção deste projeto resta nos alicerces onde subsistem o avanço do entendimento das questões ambientais, políticas, de direitos humanos, econômicas, democráticas, científicas e de justiça social. Como um todo, encontrar-se-á o resultado produzido dentro do escopo da função social, observando a inteligência do princípio do acesso à informação: o acesso é a regra, o sigilo, a exceção. Neste sentido, os visitantes estarão em posse de uma potente ferramenta que os colocarão em aptidão para produzir criticismo, comentário, imprensa, ensino (inclusive dentro das próprias instituições nesta seara) e desenvolvimento acadêmico junto à pesquisa.

Em termos do sistema Judiciário propriamente dito, quando temos um conteúdo disponível e devidamente referenciado, cujo todo trabalho de pesquisa e editoração já foi feito em caráter profissional e voltado para a prática forense, trará uma economia de tempo na produção intelectual e de peças jurídicas, das quais a primeira consequência lógica é a contribuição para a celeridade da Justiça — uma das diretrizes maiores para o Poder Judiciário estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, e celeridade do mesmo modo para os dissentes, docentes, advogados, serventuários, em síntese, para os operadores do Direito como uma grande comunidade. Se nos é permitido elucidar, tornaremo-nos um grande apêndice na condução dos trabalhos jurídicos hodiernamente, desde o advento do Processo Eletrônico, de sorte que nosso conteúdo será utilizado com tranquilidade e sem hesitação pelos profissionais supracitados, trazendo resultados perceptíveis para as suas atividades.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, hoje, há cerca de 86 milhões de processos em andamento no Judiciário brasileiro: litigiosidade inerente da cultura Brasileira, devida a capilarização do Judiciário e o exponencial número de profissionais do Direito patrocinando causas, aliados ao “boom” dos meios de comunicação de massa que convergem o cidadão para a litigância — a mídia, inclusive, exercendo um papel pedagógico para o acesso à Justiça. Estima-se que se o sistema não passar por uma reforma profunda rapidamente, o número de processos dobrará em dez anos chegando a 170 milhões. Neste sentido, diga-se de passagem, o Banco Mundial enviou para o Brasil, em 2004, uma comissão de especialistas para analisar o Judiciário brasileiro com o fito de produzir um relatório que ficaria disponível para investidores e pesquisadores com interesses no Brasil. A comissão produziu, no período de 8 meses aproximadamente, o relatório World Bank’s Brazil Making Justice Count: Measuring and Improving Judicial Performance in Brazil (Report No. 32789-BR) (Fazendo a Justiça Contar, trad. livre), com 179 páginas, e concluiu que, embora sofisticado, nosso sistema carece de coesão (sem escusas). Este relatório, anterior à Minirreforma do Judiciário, impulsionou a criação do CNJ e CNMP para conferir racionalidade à administração do Judiciário, tendo em vista que uma Justiça ineficiente reduz em cerca de 20% a capacidade de crescimento do país. Assim, este projeto estará presente na fase anterior ao litígio, atendendo a população e os profissionais do Direito, contribuindo para a homogeneização do conhecimento jurídico brasileiro, auxiliando indiretamente a administração do Judiciário, pois, (i) prever mudanças e desenvolver antecipadamente suas estratégias e missão básica; (ii) usando intensivamente a Tecnologia da Informação; são diretrizes do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça.

Responsabilidade social

Não menos importante, os patrocinadores alinhados em posicionamento contarão com o nosso apoio na veiculação de campanhas de natureza social. Nessa ótica esperamos que o investidor perceba nosso potencial como veículo de mídia e ao mesmo tempo filantrópico. O fato de optarmos pela não veiculação de publicidade não anula os dispositivos internos da plataforma que propiciam esta feitura. Por conseguinte, em vez de monetização, propaguemos consciência e responsabilidade social. Faz-se aqui um convite, depositando nossas esperanças para que possamos engajar na criação de campanhas cidadãs (de cunho solidário e meritocrático) nas suas mais variadas vertentes e vir a contribuir concretamente para o bem-estar social.

Sustentabilidade e meio ambiente

Perdoem-nos se declaramos o óbvio, mas é necessário fazê-lo. Uma vez que transplantar o conteúdo do meio físico (papel) para o eletrônico (energia limpa) impactará significativamente no consumo de recursos naturais, estaremos contribuindo para toda a cadeia de desenvolvimento sustentável, direito fundamental do cidadão e dever de todos, segundo a sapiência do artigo 255 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Neste sentido, podemos afirmar que o impacto causado pelo nosso empreendimento não será de cunho apenas cultural, mas, também e de igual modo, favorável à qualidade de vida e ao meio ambiente.

Geração de receita

Como é de se esperar, naturalmente, neste primeiro momento o investidor não perceberá ganhos econômicos. Contudo, procuraremos demonstrar até o epílogo desta carta de que modo atingeremos o objetivo de nos tornarmos uma ferramenta que fará parte do cotidiano de milhares de profissionais e estudantes, e certamente não falharemos em cumpri-lo. Uma vez alcançada a fase final deste projeto, passaremos por uma reforma que irá iniciar a instalação de estruturas físicas para a produção de bens tangíveis. Conforme desenvolvemos a produção intangível — o capital intelectual —, obteremos métricas que nos informarão se atingimos o prestígio necessário para nos lançarmos no mercado de editoração, treinamento (concursos públicos, por exemplo) e educação pedagógica, consagrado o capital social necessário para a obtenção de capital financeiro. Eis nossa meta. Daí em diante, ad caelum finis.

Riscos para o investimento

Tomadas as devidas precauções no tocante da segurança da informação, tratamos aqui de um investimento de baixo risco e retorno a médio prazo. Nosso workflow segue uma dinâmica espiral ascendente e os resultados comportam-se dentro de um diagrama Venn empilhado, cujos esforços iniciais preservarão relevância e utilidade mesmo nos estágios mais avançados da construção desta plataforma. Em outras palavras, as informações uma vez inseridas nos terminais de entrada para o banco de dados, irão requerer manutenção se e somente se vierem a ser alteradas caso um fato social venha a manifestar-se. Isto é, os esforços se encontrarão depositados na inclusão de informações novas e únicas em vez da manutenção destas. Portanto, perceberemos crescimento constante e ilimitado, dado que nossa matéria prima informacional não se esgota. Conforme este atinge as próximas etapas da produção, mormente logo após a criação do banco de dados semântico, estaremos aptos a iniciar a confecção de produtos comercializáveis. Assim, reiteramos o risco baixo, pois, uma vez que há mão-de-obra em operação, traremos resultados mensuráveis; e retorno a médio prazo, pois, tão logo concluímos a fase inicial do projeto, mais célere será nossa inserção no mercado junto à percepção de lucros.

Litigâncias por violações de direitos autorais?

Incidir em conduta ilícita será o derradeiro resultado para a não prosperidade deste projeto. Somos os primeiros interessados em agir em total conformidade com a lei. O desafio da não obstrução dos direitos autorais é superado. Uma vez que utilizamos de obras protegidas previamente para a elaboração do nosso conteúdo, uma nova obra será construída a partir da concatenação dos registros antecipadamente manifestados na Doutrina, configurando nenhuma espécie de contrafação (art. 5º, inciso VII, da Lei n.º 9.610/1998), pois trata-se de uma obra coletiva (art. 5º, inciso VIII, alínea “h”, da Lei n.º 9.610/1998). Nossa produção é caracterizada como uma obra intelectual intangível (art. 7º, incisos I, XI e XIII, §§ 2º e 3º da Lei n.º 9.610/1998). Desta feita, nossa matéria-prima se encontra em conformidade com os objetos não amparados pela Lei dos Direitos Autorais, uma vez que estamos substanciados nas “ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, e projetos ou conceitos” e “textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judicias e demais atos oficiais” e “nomes e títulos isolados” (art. 8º, incisos I, IV, VI da Lei n.º 9.610/1998). Sem incidir em ofensa aos direitos morais do autor ou depender de autorização prévia e expressa dos autores para a utilização das obras, por quaisquer modalidades (arts. 24 e 29 da Lei n.º 9.610/1998) para reproduzi-los parcialmente e incluí-los em base de dados, permanecemos respeitosos na declaração de seus nomes e sinais, assegurando a integridade de suas obras, e jamais prejudicando a circulação das mesmas (art. 24, incisos I, II, IV e VI da Lei n.º 9.610/1998). Neste modus operandi, não constituiremos ofensa alguma aos direitos autorais quanto a “citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”, e também “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores” (art. 46, incisos III e VIII, da Lei n.º 9.610/1998). Nossa licitude será manifesta “ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar: I - título da obra; II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada; III - o ano de publicação; IV - o seu nome ou marca que o identifique” (art. 88, incisos I, II, III e IV da Lei n.º 9.610/1998). Neste sentido, não incorreremos no ilícito do artigo 108 da Lei n.º 9.610/1998. Finalmente, nossa atividade é de interesse público por excelência e atenderá sua função social (Art. 5º, XXIX, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Ilegitimidade do conteúdo produzido?

A questão da confiabilidade é nevrálgica para o empreendedor ao ver seu nome atrelado a qualquer iniciativa. Assim, como confiar nestes profissionais? Exercem eles alguma espécie de autoridade? Ora, de fato, pouco depende de autoridade para a feitura deste projeto. A priori, o conteúdo é construído a partir de citações Doutrinárias — a Doutrina em si, embora não seja fonte de lei, é uma fonte do Direito por excelência. Resta-nos, deste modo, a diligência necessária na seleção das Doutrinas mais relevantes, sua devida citação, e o emprego correto na elaboração dos verbetes. Finalmente, a legitimidade do conteúdo produzido está exclusivamente depositada na competência profissional dos envolvidos, e não na autoridade destes, pois, requer-se nenhuma.

Quaisquer preocupações que restam sobre a competência dos colaboradores seriam esclarecidas analisando o fato da virtual impossibilidade dos grandes nomes da Doutrina e do Direito em participarem ativamente — ab origine — neste projeto, pois seus custos são altos e seus tempos escassos. Percebendo e considerando essa situação, distinguimos nossa iniciativa em duas vertentes: a produção dos verbetes e a confecção dos produtos. Os primeiros, a título gratuito, serão compostos apenas de citações rigorosamente estritas na metodologia científica, cuja única liberdade de redação consistirá no uso de conectivos e elementos de coesão textual — facilmente detectados e distinguidos pelo leitor —, remetendo-o diretamente para as fontes ostensivamente elencadas. Já os segundos, a título oneroso, serão os frutos do nosso trabalho, e acreditamos — neste ponto onde iniciaremos a produção de conhecimento científico — ter atingido a credibilidade necessária para que os grandes nomes da Doutrina e do Direito não tenham objeções em participar deste projeto (ainda que a substancialidade da informação apresentada não dependa da assinatura destes, mas, acima de tudo, de suas referências), agregando ainda mais valor ao já então consolidado selo JURIS, A enciclopédia jurídica.

Em conclusão, a legitimidade das nossas produções será celebrada porque estabelecemos critérios para a construção do conteúdo espelhados no próprio ordenamento jurídico: fontes históricas, reais, materiais; formais próprias, estatais e principais; e formais impróprias, não-estatais e acessórias, hierarquicamente consideradas na ponderação e aplicação ao conteúdo envolvendo cada instituto, antes mesmo de elencar os comentários tecidos pela Doutrina. Reiteramos, assim, o entendimento acima exposto de que nossa obra será erguida com tijolos timbrados pelo próprio ordenamento jurídico e a ornamentaremos com sofisticados ladrilhos da produção Doutrinária.

Às editoras

As tecnologias que utilizaremos em nossa plataforma já são aplicadas por gigantes da informação como Google™, Yahoo™, Facebook™, MySpace™, LinkedIn™, Best Buy™, SlideShare™, Digg™; pela vasta maioria de grandes veículos de comunicação internacionais como Newsweek™e BBC™; também pelas instituições governamentais de potências internacionais como WhiteHouse. gov, Library of Congress e UK Government; e encontram-se em estágio embrionário de desenvolvimento pelo Governo brasileiro e suas instituições. Já suficientemente desenvolvidas pelos grandes nomes do mercado nacional, a princípio, estamos em “paridade de armas” quanto ao tempo e o emprego destas tecnologias. No desdobramento dos esforços, nossas atividades contribuirão em reciprocidade para a demanda por informação legítima e referencial nos assuntos jurídicos. Em outras palavras, nossas fontes estarão em pé de igualdade com os mecanismos da rede que buscam por elas, isto é, aptos a se comunicarem. Exemplificando a grosso modo, (i) em termos de inteligência artificial, quando alguém estiver buscando por algum instituto jurídico e este constar em nosso banco de dados, se utilizamos este ou aquele livro para declarar e descrever o determinado instituto jurídico, os web crawlers (rastreadores web) enxergarão e registrarão o ISBN utilizado na referência, conferindo a este elevação nas métricas e, por conseguinte, mais relevância nos resultados de busca, bem como a melhor oferta no mercado para os interessados em adquiri-lo; (ii) em termos de consultas orgânicas, isto é, usuários que sabem exatamente o que estão procurando na rede, ao consumirem o nosso conteúdo inevitavelmente convergirão para as fontes que utilizamos, pois, não se cita a JURIS, A enciclopédia jurídica, cita-se, sim, a Doutrina, magnanimamente confeccionada por seus autores e editores. Toda esta tecnologia visa trazer mais relevância e otimização de tempo para os navegantes, e, de igual modo, uma grande oportunidade de inserção e posicionamento no mercado para os editores atuando nos ramos jurídicos e das Ciências Humanas em geral.

Fator primordial para não só construirmos mas mantermos relevância e contemporaneidade é a atualização da informação publicada e do conhecimento exibido. O Direito como fato social acompanha as vicissitudes da sociedade, que por sua vez reflete na criação de novas leis, novos entendimentos, novos posicionamentos, na alteração ou extinção dos mesmos, enfim: o Direito caminha um passo atrás da sociedade, mas nós, veículo, e vós, editores, não podemos estar mais atrás. Na medida em que adiantais vosso trabalho, nós devemos adiantar o nosso por referência legitimada. Nesta oportunidade, dirigimo-nos aos editores que observam e entendem esta dinâmica, modestamente, convidando-os a nos enviarem malas diretas e publicações recentes para nossas dependências, destinando-nos a manter nosso conteúdo fundamentado em produções dotadas de aplicabilidade e correspondência atual.

Aos colaboradores

Existe neste projeto um plano de carreira. Em caráter inicial, faz-se necessário responder a perguntas oportunas. A primeira sendo: por que não utilizar a Wikipedia ou outra plataforma estabelecida?

Há uma série de impeditivos para realizar o nosso trabalho em plataformas já existentes e estabelecidas. Três fatores característicos da Wikipedia nos impedem de construir um conteúdo sólido e com a credibilidade necessária: o anonimato, o cadastro aberto e a livre edição. O anonimato é vedado pelo nosso ordenamento, fato este que por si só dispensa comentários adiante. O cadastro aberto implica em algumas vulnerabilidades: favorecimento à fraude, ao vandalismo e à eventual degeneração da saúde de nossa comunidade. A livre edição vai na contramão dos nossos esforços, uma vez que o critério de produção que adotamos é o pilar do meio da nossa obra. Desta forma, se faz necessário a construção de uma nova plataforma e que as restrições aplicadas sirvam este determinado propósito: dar uma face para os colaboradores, garantir a integridade de suas contribuições e que sejam aptos a produzir com excelência.

Pré requisitos para integração

A segunda pergunta, naturalmente: quais são os pré requisitos para participar? Primeiramente, a anuência quanto à natureza jurídica voluntária da prestação de serviço até a completude das etapas configuradas em normas internas que provam a competência do voluntário para, então, vir a ser integrado ao organograma do projeto. Requer-se, pois, do candidato a voluntariado o domínio da língua portuguesa, da leitura e produção de textos, da metodologia científica, do raciocínio lógico e, elevada condição ética e moral. Isto posto e conferido, todos interessados são bem-vindos para exercerem função específica ou geral nesta plataforma.

O empreendimento nesta fase busca por:

  • Digitadores de conteúdo: efetuar trabalhos de digitação e verificação em microcomputadores e terminais de entrada de dados, para gravar informações e/ou dados solicitados, seguindo critérios preestabelecidos, afim de manter a qualidade e fidelidade dos mesmos. Qualificação: Ensino médio/técnico.
  • Redatores de conteúdo: elabora textos a serem inseridos na enciclopédia a partir de assuntos ou temas específicos. Cria matérias, notas, posts e envolvimento com propostas criativas. Qualificação: Dissente/bacharel em Direito.
  • Analistas de conteúdo: analisar conteúdo e desenvolver fases de programação de média complexidade, corrigindo eventuais falhas e orientando na solução de problemas mais complexos. Participar da implantação e manutenção de novos sistemas e tecnologias da Internet. Qualificação: Cientista/tecnólogo da informação.

 



Guaratinguetá, 04 de agosto de 2017.
Fundador