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Jurisprudência contra legem

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Jurisprudência contra legem, «forma-se ao arrepio da lei (aplicada em caso de leis inconstitucionais, anacrônicas ou injustas). Estas decisões se fundam na premissa de que o compromisso ético do juiz seja, de fato, com a justiça, e não com a lei. Por outro lado, vale sublinhar uma vez mais que decisões isoladas de determinado fato não se constituem Fontes de Direito; assim, uma decisão isolada, contra legem, tem um único destino: será fatalmente reformada pelo Tribunal Superior»[1].

Referências

  1. CUNHA, Alexandre Sanches . Introdução ao Estudo do Direito. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Saberes do Direito, vol. 1. ISBN 978-85-02-17424-5. p. 106.