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Limitação da infração constitucional alheia

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Limitação da infração constitucional alheia, «de acordo com esta teoria, somente aquele que teve seu direito fundamental violado é que poderá solicitar o reconhecimento da ilicitude. “Assim, caso o direito fundamental violado quando da obtenção da prova refira-se à pessoa distinta do acusado, a prova deve ser considerada válida” (LIMA, 2015, p. 624). Referida teoria não tem acolhida no ordenamento pátrio»[1].

Referências

  1. BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos: Terminologias e Teorias Inusitadas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2017. ISBN 978-85-309-7369-8. p. 102.