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Limitação da infração constitucional por pessoas que não fazem parte do órgão policial

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Limitação da infração constitucional por pessoas que não fazem parte do órgão policial, «no sistema norte-americano, “a prova somente deve ser reputada ilícita quando a ilegalidade tiver sido praticada diretamente pelo agente policial. Por conseguinte, não há falar em ilicitude se a ilegalidade tiver sido produzida por outros agentes dos organismos estatais ou ainda por particulares ou autoridades estrangeiras” (LIMA, 2015, p. 624). Referida teoria não tem acolhida no ordenamento pátrio»[1].

Referências

  1. BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos: Terminologias e Teorias Inusitadas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2017. ISBN 978-85-309-7369-8. p. 102.