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Má-fé

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Má-fé (s. f.), «expressão utilizada para designar o ato contrário à lei, sem justa causa, sem fundamento legal, conscientemente praticado e com ânimo de prejudicar outrem, isto é, vontade consciente ou intenção de lesar direito ou prejudicar interesse alheio»[1]. Cf. Fraude, deslealdade, perfídia.

     

Referências

  1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico. In: "M". Disponível em: <www.stf.jus.br/portal/glossario/>. Acesso em: 31 jul. 2019.