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Quebra da base contratual

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(Redirecionado de Mera quebra da base)

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Quebra da base contratual, «a doutrina tem denominado a hipótese verificada no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor de quebra da base contratual ou mera quebra da base, uma vez que o negócio original, fundamentado em bases justas e lícitas, vem posteriormente a se desequilibrar, independentemente de fato extraordinário e imprevisível, dando ao devedor a oportunidade de buscar o seu reequilíbrio (modificação), mas não a resolução, através da livre repactuação entre as partes ou via ação judicial»[1].

 

Referências

  1. ASSIS NETO, Sebastião de ; JESUS, Marcelo de ; MELO, Maria Izabel de . Manual de Direito Civil: Volume Único. 1ª ed. Salvador: JusPodivm, 2013. ISBN 857761789-0. p. 979.