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Nota promissória

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Nota promissória, «uma promessa de pagamento de uma certa quantia em dinheiro (ou entrega de coisa fungível) em determinado prazo, que é emitida por aquele que se compromete a pagar o valor previsto no título (devedor, sacador, beneficiário, subscritor ou tomador) em favor daquele que faz jus ao recebimento da quantia indicada no documento (tomador ou sacado), mediante o preenchimento dos requisitos legais de validade previstos na Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66[1].

       


Súmula 504 do STJ
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

Referências

  1. SILVA, Eduardo Hermes Barboza da Silva. "A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança". In: Jus.com.br, 06/2016. Disponível em: <jus.com.br/artigos/50070/a-nota-promissoria-prescrita-e-suas-formas-de-cobranca>. Acesso em: 31 jul. 2019.