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Pena de morte

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Pena de morte, «é tradição do direito brasileiro abolir a pena de morte. Ademais, o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica; neste teor, encontra-se no grupo de países que aboliram a pena de morte (embora nossa Constituição atual, no caso de guerra declarada, haja implementado a pena de morte conforme se observa da análise do art. 5º, inciso LXVII, e art. 84, inciso XIX)»[1].

Referências

  1. CUNHA, Alexandre Sanches . Introdução ao Estudo do Direito. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Saberes do Direito, vol. 1. ISBN 978-85-02-17424-5. p. 169.