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Red notice

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Red notice (do Inglês difusão vermelha), «é o instrumento utilizado pela Interpol com a finalidade de auxiliar as autoridades no cumprimento dos mandados de prisão de pessoas que se encontram no estrangeiro, ou daqueles que, estando no território nacional, são procurados no estrangeiro. Constituem verdadeiros mandados de capturas internacionais divulgados nos Estados-membros da Organização (cento e oitenta e oito). Em suma, as difusões vermelhas (red notices) são “registros utilizados pela Organização de Polícia Internacional (Interpol) para divulgar entre os Estados-membros a existência de mandados de prisão em aberto, expedidos por autoridades competentes nacionais ou por tribunais penais internacionais, no curso de procedimentos criminais” (ARAS, 2011)»[1].

Difusão vermelha a ser executada no exterior

A Instrução Normativa 1, de 10 de fevereiro de 2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, «determina aos juízes criminais brasileiros que, “ao expedirem mandados de prisão, tendo ciência própria ou por suspeita, referência, indicação, ou declaração de qualquer interessado ou agente público, que a pessoa a ser presa está fora do país, vai sair dele ou pode se encontrar no exterior, devem remeter o instrumento ao Superintendente Regional da Polícia Federal (SR/DPF) do respectivo Estado, a fim de que se providencie sua inclusão no sistema informático da Interpol como uma red notice. Essa medida deve ser adotada apenas nos casos de prisão preventiva ou prisão decorrente de sentença condenatória com trânsito em julgado. Com o mandado em mãos, a Interpol emitirá a notícia de sua existência para todos os 188 (cento e oitenta e oito) países-membros da organização internacional, objetivando a localização e eventual captura da pessoa procurada. Caso ocorra o cumprimento da difusão no estrangeiro, caberá ao Brasil enviar a formalização do pedido de extradição do preso” (LIMA, 2015, p. 873)»[1].

Difusão vermelha a ser cumprida no Brasil

Diferente «do que ocorre no estrangeiro, onde a difusão vermelha, por si só, é suficiente para que seja efetivada a prisão da pessoa procurada, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal entende ser necessária prévia ordem escrita de juiz integrante do Poder Judiciário brasileiro. Dessarte, caso a pessoa esteja no território nacional, ainda que seu nome conste na Interpol como procurada em razão de “red notice”, deve ser proposto pedido de extradição no Pretório Excelso, para que o relator determine a prisão preventiva para fins de extradição»[1].

Referências

  1. 1,0 1,1 1,2 BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos: Terminologias e Teorias Inusitadas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2017. ISBN 978-85-309-7369-8. p. 42.