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Reestilização

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Reestilização (s. f.), «significa o ato de reestilizar, ou seja, conferir um estilo novo a algo preexistente. Transportando esse conceito de reestilização ao Direito do Consumidor, segundo entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reestilização é prática lítica. No entanto, constituirá prática abusiva na seguinte hipótese: “Constitui prática comercial abusiva e propaganda enganosa e não de ‘reestilização’ lícita, lançar e comercializar veículo no ano como sendo modelo do ano seguinte e, depois, adquiridos esses modelos pelos consumidores, paralisar a fabricação desse modelo e lançar outro, com novos detalhes, no mesmo ano, como modelo do ano seguinte, nem mesmo comercializando mais o anterior em aludido ano seguinte”»[1].

Referências

  1. BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos: Terminologias e Teorias Inusitadas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2017. ISBN 978-85-309-7369-8. p. 379.