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Sanção parcial

De JURIS, A enciclopédia jurídica

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Sanção parcial, «a que incide sobre parte do projeto de lei, em razão de veto oposto a outra parte»[1].

 

Referências

  1. OTHON SIDOU, José Maria . Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. ISBN 85-218-0296-X. p. 767.