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Tendência de volverlagerung

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Tendência de volverlagerung (do Alemão volverlagerung, significando 'deslocamento para frente'), «é uma forma de criminalização antecipada da conduta em razão do perigo abstrato aos interesses tutelados. Tal instituto se aplica aos crimes ambientais como uma antecipação da barreira penal, visando salvaguardar o meio ambiente, ou seja, por meio dessa tendência antecipa-se a tutela penal almejando evitar um risco maior ao bem jurídico protegido pela norma»[1].

Referências

  1. BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos: Terminologias e Teorias Inusitadas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2017. ISBN 978-85-309-7369-8. p. 99.