JURIS, A enciclopédia jurídica informa: ao utilizar nossos serviços, você consente com nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Responsabilidade. Mais informações

Teoria da doutrina da visão aberta

De JURIS, A enciclopédia jurídica

juris.wiki.br

OOjs UI icon language-ltr.svg   Symbol stub class.svg

Teoria da doutrina da visão aberta (do Inglês plain view doctrine), «no sistema norte-americano, uma investigação em local protegido pela inviolabilidade domiciliar somente será válida se fundada em ordem judicial, mesmo se tratando de crime permanente, portanto, em flagrante delito. Para atenuar o rigor da necessidade de autorização judicial no cumprimento de buscas domiciliares, surgiu na Suprema Corte a doutrina da visão aberta, segundo a qual “deverá ser considerada legítima a apreensão de elementos probatórios do fato investigado ou mesmo de outro crime, quando, a despeito de não se tratar da finalidade gizada no mandado de busca e apreensão, no momento da realização da diligência, o objeto ou documento é encontrado por se encontrar à plena vista do agente policial” (LIMA, 2015, p. 621)»[1]. Cf. Teoria do encontro fortuito de provas (serendipidade).

Referências

  1. BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos: Terminologias e Teorias Inusitadas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2017. ISBN 978-85-309-7369-8. p. 102.