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Torres de vigias

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Torres de vigias (do Inglês gatekeepers), «para que a persecução penal funcione de forma eficiente na apuração da lavagem de capitais, é necessária a interação entre três subsistemas: “a) prevenção: composto pelos denominados sujeitos obrigados (Lei 9.613/1998, art. 9.º) e pelos órgãos de inteligência financeira, especialmente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); b) repressão ou persecução: composto pela Polícia e pelo Ministério Público; c) recuperação de ativos: tarefa desempenhada pelo Ministério Público e por órgãos do Poder Executivo, notadamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)” (LIMA, 2015, p. 470). Considerando que a lavagem de capital envolve a movimentação de bens, valores ou direitos, a Lei 9.613/1998 estabeleceu mecanismos de controle dos registros de operações consideradas suspeitas, que deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) por pessoas físicas ou jurídicas, nos termos do art. 9.º do referido diploma»[1].

Referências

  1. BIFFE JUNIOR, João; LEITÃO JUNIOR, Joaquim. Concursos Públicos: Terminologias e Teorias Inusitadas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2017. ISBN 978-85-309-7369-8. p. 109.