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Tribunal Superior Eleitoral

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Tribunal Superior Eleitoral (abrev. ‘TSE’), «órgão máximo da Justiça Eleitoral, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, composto de, no mínimo, 7 ministros, com competência para conhecer de matéria eleitoral e de organização e funcionamento dos partidos políticos»[1].

     

Referências

  1. OTHON SIDOU, José Maria . Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. ISBN 85-218-0296-X. p. 862.