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Viúva

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Viúva (s. f., do Latim vidua), «é a denominação apropriada à mulher casada que sobrevive ao marido, enquanto não contrai novas núpcias. É cônjuge supérstite. A viuvez, na mulher, cessa com novo casamento, que não lhe é vedado. No entanto, não deve casar enquanto não tenha decorrido o prazo de dez meses, após a data do falecimento do marido. Igualmente não pode casar a viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. A viúva é meeira dos bens do casal, quando casada sob o regime de comunhão»[1].

 

Referências

  1. DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph . Vocabulário Jurídico. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 978-85-309-7258-5. p. 3911.