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Voluntário

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Voluntário (adj., do Latim voluntarius, significando 'de livre vontade, de motu proprio'), «é, de modo geral, empregado para designar tudo o que se faz, se executa, ou se empreende pela própria vontade, livremente, espontaneamente, ou sem qualquer imposição estranha. Opõe-se ao obrigatório, coagido. Voluntário, pois, é o espontâneo, livre, sem constrangimento, facultativo, de bom grado, por querer. Na significação jurídica, assim, voluntário sempre revela: a) toda iniciativa promovida por vontade própria, sem qualquer imposição, mesmo que o ato executado se indique um dever da pessoa. Assim é o pagamento da prestação obrigacional feito por vontade do devedor, não por uma imposição judicial, ou por exigência do credor. A voluntariedade, aí, assenta na livre execução, ou na execução por vontade própria; b) a faculdade de agir livremente, donde a prática voluntária de um ato, o que não se é obrigado a executar. É o caso do depósito voluntário, em que é feito porque assim o quis o depositante, em oposição ao obrigatório, disposto por exigência legal. Em regra, portanto, a voluntariedade, demonstrativa da qualidade, ou da condição de voluntário, pressupõe a espontaneidade, a livre faculdade de agir, de decidir, ou de fazer. Assim, é sempre isenta de imposição, de constrangimento ou de coação»[1].

Referências

  1. DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph . Vocabulário Jurídico. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 978-85-309-7258-5. p. 3915.