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Voto de qualidade

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Voto de qualidade, «direito atribuído ao presidente de uma reunião, ou assembleia, em caso de empate, de exercer o sufrágio quando ordinariamente o não tiver, ou de novamente votar, se já o tiver feito, a fim de fazer cessar o impasse. (OBS) Nesse caso, o voto cumulativo, ou duplo, depende de estar regimentalmente previsto»[1]. É o que se atribui «aos presidentes das corporações, diretorias, assembleias ou administrações, a fim de que o profira, em caso de empate, para solucionar o caso submetido ao veredicto da entidade a que preside. Em regra, o voto de qualidade é cumulado ao voto normal, atribuído sem qualquer distinção a todo membro da entidade ou órgão deliberativo. E, em geral, somente é emitido nos casos de empate»[2]. Cf. voto de Minerva.

Referências

  1. OTHON SIDOU, José Maria . Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. ISBN 85-218-0296-X. p. 894.
  2. DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph . Vocabulário Jurídico. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 978-85-309-7258-5. p. 3920.